Da Reação à Resiliência: o que a Tempestade Kristin nos ensinou sobre Proteção Civil

Faz dia 28 de julho seis meses que muitos de nós recebemos nos telemóveis uma mensagem curta, fria e manifestamente insuficiente da Proteção Civil. Dizia assim: “Depressão Kristin: Vento intenso até 140 km/h nas próximas horas na sua região. Fique atento.”. E foi isto. Num país com assimetrias geográficas brutais, onde convivem idosos isolados e cidadãos com baixa literacia digital, o Estado considerou que um SMS genérico esgotava o seu dever de prevenção. O resultado foi devastador: destruição severa, vidas preciosas que se perderam e populações inteiras que ficaram completamente isoladas durante meses.

Enviar um SMS de última hora não é fazer prevenção, é sacudir a água do capote. É o reflexo trágico de um sistema desenhado em 2006, profundamente paternalista e reativo, que trata o cidadão como um destinatário passivo da tutela do Estado e só acorda quando a catástrofe já bateu à porta.

É contra este modelo caduco que a Iniciativa Liberal apresentou uma profunda proposta de reforma da Lei de Bases da Proteção Civil. Como liberal, acredito piamente que a dignidade humana e a justiça social começam na capacidade de proteger as nossas comunidades, com especial atenção aos mais vulneráveis, antes que o pior aconteça. E isso exige descentralização, transparência radical e o fim da arrogância centralista.

A proposta da IL inverte o centro de gravidade do sistema. Em primeiro lugar, consagra o direito à informação clara, rigorosa e atempada sobre os riscos, exigindo explicitamente que a comunicação seja adaptada às condições reais da população, seja em razão da idade, deficiência ou isolamento. Se a Kristin nos atingisse sob a nova lei, o foco não seria apenas um SMS centralizado, mas sim um esforço coordenado na base.

É aqui que entra a matriz descentralizadora e o princípio da subsidiariedade: a proteção civil deve ser planeada e executada preferencialmente ao nível municipal e intermunicipal. Quem melhor conhece o idoso isolado que precisa de apoio antes de o vento arrancar o telhado? O Terreiro do Paço ou o presidente da junta e os bombeiros locais? Países como a França ou a Espanha já perceberam isto há anos, delegando nas suas estruturas territoriais intermédias a coordenação imediata de meios, sem esperar pelo “despacho” da capital.

Além disso, a reforma introduz o conceito europeu de “resiliência de infraestruturas críticas e serviços essenciais”, alinhando Portugal com a Diretiva REC da União Europeia. Numa sociedade moderna e tecnológica, a falha da energia ou das comunicações cria crises sistémicas imediatas que prolongam o isolamento das populações. A criação da figura da “rutura crítica” permite gerir estas falhas em rede de forma ágil, obrigando o Estado a manter reservas estratégicas e redundâncias (como energia e comunicações de emergência). É o modelo que a Alemanha aplica com sucesso através do conceito Kritis, tratando a continuidade de serviços como eletricidade ou água como prioridades absolutas de segurança civil.

Olhar para esta reforma com olhos progressistas é também exigir integridade e transparência no pós-crise. A proposta cria a “Recuperação” como uma fase formal, com uma regra de ouro: os critérios, prazos e beneficiários dos apoios financeiros à reconstrução têm de ser totalmente transparentes e acessíveis, e os relatórios pós-ocorrência tornam-se públicos. Acabam-se as opacidades e as assimetrias que infelizmente mancharam tragédias passadas no nosso país. Copia-se, assim, o rigor do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, que assenta na avaliação rigorosa de falhas para melhorar continuamente.

Prevenir é mais barato, mais inteligente e, acima de tudo, infinitamente menos doloroso do que reconstruir ou chorar perdas evitáveis. Inspirada nas melhores práticas escandinavas, onde agências como a sueca MSB capacitam o cidadão para ser o primeiro agente ativo de proteção, a proposta da Iniciativa Liberal devolve o poder e a responsabilidade às pessoas e às terras.

Seis meses depois da Kristin, o debate tem de ser sobre a maturidade do país que queremos construir. Um país que confia nos seus cidadãos, descentraliza o socorro e planeia o futuro está, verdadeiramente, mais bem protegido.